Ação de Mandado de Segurança. O mandado de segurança é remédio processual adequado para o licenciamento de veículo sem pagamento de multas.

OAB-SP antecipa resultado do Exame de Ordem 131

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

TST decide sobre prazo para apresentação de depósito recursal

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

Negativa de prefeito de fornecer informações é crime de responsabilidade e não de improbidade

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

Comissão aprova prioridade para decisões internacionais

Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

TV Justiça, canal aberto

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com Autor de -Justiça, direito do povo- (Thex Editora, Rio).

Perícia é dispensável quando não há dúvidas sobre periculosidade

Congresso vota terça-feira resolução que pode evitar atraso na aprovação do orçamento

Faculdade não pode barrar matrícula de inadimplente

Responsabilização de avós na prestação de alimentos deve ser tida como medida de exceção

Realização de exame de DNA é importante em investigação de paternidade

TJMS nega HC que questionava falta de cumprimento de progressão prisional

Condenado por tráfico de drogas pode aguardar em liberdade o julgamento de recursos

Pastor não é empregado

Injeção mal aplicada leva hospital a indenizar cliente